NeexDiet

Termos de Uso

Em vigor desde 17 de agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, baixar ou usar o aplicativo NeexDiet (iOS e Android) ou a plataforma web, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

O NeexDiet é uma ferramenta de gestão e acompanhamento nutricional para clínicas, profissionais de nutrição e seus pacientes: prontuários, anamneses, planos alimentares, agendamentos, listas de compras, lembretes e acompanhamento de hidratação e refeições.

O Serviço é fornecido como software. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

3. O app não substitui atendimento de saúde

O NeexDiet não presta serviços médicos nem nutricionais e não emite diagnósticos. Todo conteúdo clínico é elaborado pelo profissional de nutrição responsável pelo seu acompanhamento, que é o único responsável pela conduta adotada.

As informações do aplicativo têm caráter informativo e de apoio. Consulte sempre um profissional de saúde antes de tomar decisões sobre sua alimentação, especialmente em caso de doença, gestação, uso de medicamentos ou restrição alimentar. Em caso de emergência, procure atendimento médico imediatamente.

Valores nutricionais são estimativas baseadas em tabelas de composição de alimentos (como a TACO) e podem divergir do alimento real.

4. Elegibilidade e conta

É necessário ter no mínimo 18 anos para criar uma conta. Menores só podem ser cadastrados como pacientes por um responsável legal ou pelo profissional, com o consentimento do responsável.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • usar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • acessar contas, dados clínicos ou áreas restritas de outros usuários;
  • tentar burlar, descompilar, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma;
  • enviar conteúdo ofensivo, falso, difamatório ou que viole sigilo profissional;
  • revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras.

6. Seu conteúdo e propriedade intelectual

Os dados e conteúdos que você insere continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com o objetivo de operar o Serviço.

O software, a marca, o design e os bancos de dados do NeexDiet são de nossa titularidade e protegidos por lei. Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável de uso do aplicativo.

7. Planos, assinaturas e cancelamento

Alguns recursos exigem assinatura paga. Preços, ciclo de cobrança e condições são exibidos antes da contratação. Assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento.

Compras feitas dentro do aplicativo iOS ou Android são processadas pela Apple ou pelo Google. A renovação e o cancelamento devem ser geridos na sua conta da respectiva loja (App Store ou Google Play), e os reembolsos seguem a política da loja.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação realizada pela internet em até 7 dias, com devolução dos valores pagos.

8. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento no app, em Configurações → Conta → Excluir conta, ou pela página /excluir-conta. O encerramento exclui a conta e os dados associados, ressalvadas as retenções legais descritas na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e garantias

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido “como está”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Interrupções para manutenção, atualização ou por causas alheias ao nosso controle podem ocorrer.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o NeexDiet não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou por decisões de saúde tomadas com base em conteúdo inserido por terceiros. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Disposições para App Store e Google Play

Estes Termos são celebrados entre você e o NeexDiet, e não com a Apple ou o Google. Apple e Google não têm qualquer obrigação de prestar suporte ou manutenção ao aplicativo.

Em caso de falha do aplicativo em cumprir garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o valor de compra; salvo isso, a Apple não tem outras obrigações de garantia. Reclamações relativas ao aplicativo, responsabilidade civil, propriedade intelectual e conformidade regulatória são de nossa responsabilidade.

Apple, Google e suas subsidiárias são beneficiários terceiros destes Termos e podem fazê-los valer contra você.

Você declara que não está localizado em país sob embargo dos EUA nem consta em listas de partes restritas do governo norte-americano.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo com antecedência. O uso continuado após a vigência representa concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para contato@neexdiet.com ou acesse a página de suporte.